Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – Becker e RAS.

Esta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais possui o objetivo de fornecer orientações e diretrizes sobre o gerenciamento das atividades e das operações de tratamento de dados pessoais realizados pelo Escritório Becker & RAS Advocacia Especializada “BECKER & RAS”, estabelecendo o compromisso com a segurança das informações dos visitantes do nosso site beckerras.com.br.

Este documento faz parte do programa de conformidade do escritório à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), a qual é destinada aos titulares de dados pessoais e ao público em geral.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD é uma lei que perpassa diferentes agentes econômicos no Brasil, do setor privado, do público e do terceiro setor, ofertando as regras e condições para que os dados pessoais possam ser utilizados nas atividades dos agentes de tratamento.

Na condução das suas atividades profissionais o escritório BECKER & RAS realiza operações de tratamento de dados pessoais, nas quais busca o melhor interesse dos titulares, respeitando os seus direitos e liberdades, podendo ser caracterizado como Controlador de Dados Pessoais e como Operador de Dados pessoais, reforçando que, em todas as posições que ocupar, o seu compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis serão mantidos.

 

Dados pessoais coletados:

O BECKER & RAS poderá coletar dados que o identifiquem ou o tornem identificável (dados pessoais), como por exemplo o nome, e-mail, CPF, filiação civil, telefone, IP registrado através dos formulários de contato, empresa vinculada, data de nascimento, cargo e endereços, de acordo com as informações, serviços ou interações que você pretenda ter conosco, sendo as referidas informações utilizadas com finalidades pré-determinadas e futuramente mapeadas como:

  • Prestar apoio, consultoria e serviços jurídicos especializados;
  • Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Para atender contatos legítimos, feitos através dos canais de comunicação BECKER & RAS;
  • Para interagir com usuários que tenham interesse em nossos serviços e áreas de atuação, através do cadastro para download de conteúdos, para recebimento de informativos ou participação em eventos, palestras ou reuniões.
  • Para apresentar o BECKER & RAS e contatá-lo com o objetivo de prestação de serviços ou realização de parcerias.
  • Para realizar outros tratamentos de dados lícitos, previamente definidos e necessários para a prestação de serviços e atendimento dos objetivos do escritório.

 

Nós nos comprometemos a somente utilizar seus dados para finalidades legítimas e sempre vinculada a uma base legal apropriada para todo e qualquer tipo de tratamento. O BECKER & RAS tem como foco a prestação de serviços jurídicos.

Caso sejam localizados dados de crianças e adolescentes em nossos bancos de dados, sem o acompanhamento do representante legal, estes serão imediatamente excluídos.

 

Direitos dos titulares de dados:

O BECKER & RAS preza pelos direitos dos titulares de dados, possibilitando que você exerça os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a saber:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
  • portabilidade dos dados;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto quando sua retenção for autorizada pela LGPD;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento, quando esta for a base legal para tratamento dos dados.

 

Para entrar em contato e exercer seus direitos precisaremos antes confirmar a sua identidade. Para tanto, pedimos que entre em contato através do e-mail: (direitodigital@beckerras.com.br do DPO)

 

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros:

O BECKER & RAS não realiza a venda ou a comercialização dos dados coletados nas interações que você tenha conosco. Entretanto, poderemos compartilhar tais dados com outros agentes de tratamento para finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos pelo BECKER E RAS e descritos em lei.

Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com outros agentes de tratamento, estes deverão utilizá-los respeitando as finalidades de coleta e dentro dos parâmetros previstos nesta Política de Privacidade e nas leis de proteção de dados aplicáveis.

 

Transferência internacional de dados pessoais:

Nos casos em que exista a necessidade de transferência internacional de dados pessoais para outros países, nós nos comprometemos a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentação e orientação dadas Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Na falta de regulamentação específica, o BECKER & RAS se compromete a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia ou CCPA americana; empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas para as transferências com o BECKER & RAS; bem como a restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para cumprimento das obrigações assumidas com você.

 

Segurança da informação e dados pessoais:

Além do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, nosso escritório assume a responsabilidade de manter confidenciais todas as informações recebidas e criadas para análise de casos, consultas, processos, pareceres, informações e documentos enviados por e-mail, destacando que somente solicitará informações/documentos necessários ao deslinde do serviço ofertado.

O BECKER & RAS envidará todos os esforços para preservar os ativos de informação, porém não se limitando aos dados pessoais, especialmente em relação a sua confidencialidade, não as disponibilizando ou revelando-as a indivíduos, entidades ou processos não autorizados; para manutenção de sua integridade, salvaguardando a exatidão e completeza dos mesmos, tal como foram recebidos; e disponibilidade, mantendo-os acessíveis e utilizáveis a todos os indivíduos, entidades ou processos autorizados expressamente.

Nosso escritório declara seguir as boas práticas de Segurança de Informação, baseadas nas normas NBR/ISO, salientando que tal cuidado será obrigatoriamente transmitido aos seus associados, sócios, advogados, empregados, estagiários ou prepostos dos quais é exigida a assinatura de Acordo de Confidencialidade e Sigilo.

Para tanto, o BECKER & RAS utiliza vários procedimentos de segurança da informação para manter a integridade, a confidencialidade e a segurança de seus dados pessoais, agindo de forma preventiva em relação a quaisquer danos.

Caso seja identificada qualquer utilização de seus dados em desconformidade com nossas políticas ou obrigações assumidas, nós nos comprometemos a prontamente entrar em contato com você esclarecendo o que descobrimos e o ocorrido, bem como notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para os devidos procedimentos legais.

 

COOKIES

Cookies são pequenos arquivos que são baixados em seu computador para melhorar a experiência de navegação. É uma prática comum em quase todos os sites profissionais.

Utilizamos os cookies apenas para controle interno dos nossos serviços jurídicos (realização de pareceres jurídicos, orçamentos e esclarecimento de dúvidas e nunca para controlar preferência do usuário.

 

Armazenamento de dados:

O armazenamento e tratamento de seus dados pessoais acontece de acordo com as finalidades de tratamento previstas. Assim, conforme seja necessário à consecução de nossos serviços, armazenamos suas informações pessoais.

É possível que o BECKER & RAS precise manter seus dados pessoais em sua base mesmo após sua solicitação de exclusão, caso necessário para fins legítimos. Dentre estes, se incluem o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, transferência a terceiros, nos parâmetros legais, e uso exclusivo do controlador de dados.

Não mais tardar do que a cada 5 anos, o BECKER & RAS revisa seus cadastros, diretórios e bases de dados para excluir dados de clientes inativos, de casos encerrados e que não sejam mais necessários sua guarda ou manutenção.


Informações de contato

Dúvidas, comentários, sugestões e/ou reclamações atinentes à presente Política de Privacidade, bem como qualquer solicitação de informações, alteração ou exclusão de dados pessoais, poderão ser enviadas por você através do e-mail direitodigital@beckerras.com.br  

Outras informações e formas de contato conosco seguem disponíveis em nosso site beckerras.com.br.